'terreno de marinha - terrenos marginais dos rios navegáveis': livro a ser lançado de paraguassu éleres


paraense, com descendência alemã, o escritor, advogado, professor de direito agrário e especialista em agrimensura, além de ex-dirigente da defensoria pública do estado, paraguassu éleres, 72, há 20 anos produz a obra.

'sentindo o problema na agrimensura, que resolvi fazer direito, depois de demarcar terras na amazônia, na áfrica, pelo sul do brasil e viver no meio de índio, ser repórter em expedição.... não cobro promissória, não separo casais, não prendo ninguém, não solto ninguém, só faço isso', explica. de agrimensura vão lá 50 anos no exercício da profissão e 30, no direito.

paraguassu éleres me recebeu para a entrevista com o texto impresso, completamente grifado, da entrevista com o cartorário cleomar moura. 'gostei muito dessa entrevista. ele(cleomar), faz um resumo histórico e também vai nos pontos legais, os pontos jurídicos essenciais', justifica.
 
'e uma comparação que tenho atacado sempre nas salas de aula para os meus alunos, nos pós-graduação(juízes, promotores e defensores), que é o seguinte: essa ideia, dessa manutenção, dessa intervenção territorial que a união comete contra o estado e as cidades, o 'terreno de marinha' é um deles, ela foi preparada, confirmada, na constituinte de 88. de que maneira? deixaram a brecha para que o código civil ao ser reformado, no artigo 2038, excluir-se a enfiteuse, mas a união continuou enfiteuse, ou seja, esse instituto legal, que é um instituto medieval, lá dos 500, 600 anos atrás, que a revolução francesa de 1789 eliminou porque eram terras dos grandes proprietários que arrendavam para os mais pobres que trabalhavam nela. esse instituto foi mantido pela união federal, sob dois prismas, primeiro de pagamento, porque os pagamentos daí são feitos em foro, quando há contratos, e quando não há contratos de arrendamento paga uma taxa, aí os valores são mais altos, e o laudêmio, que é quando alguém passa para o outro, ou seja, essa terra tem praticamente dois proprietários, um eterno(ad perpetuam), a união no caso, e o outro, que naquele momento, naquele período, é dono daquela terra, onde faz benfeitorias e tal. ora, que áreas são essas? de um modo em geral, essas áreas estão nas frentes das cidades, porque são as margens dos rios. esse que é o grande problema. se você está na margem do rio, que tem influência de maré, ou se você está no oceano, de frente para a nossa costa, cerca de 8.500 quilômetros lineares, você tem uma situação em que as prefeituras não podem mandar, não dispõem daquela área da frente. por que? porque lá é 'terreno de marinha'. e o que é 'terreno de marinha'? essa lei, de 1831, é uma lei tributária, para cobrar tributos. a partir de onde se mede 'terreno de marinha'? só então, em 1832, é que veio a definição. 'terreno de marinha' é uma faixa de 33 metros, contados da linha do preamar do ano de 1831. ora, em 1831, o brasil só tinha um porto, que era no rio de janeiro, onde havia um marégrafo, um aparelho(que tem lá na estação das docas um modelo), que mede a altura das marés. há uma outra confusão. um outro problema. essa linha do preamar média(lpm), não significa que você pega o máximo premar e o mínimo preamar. a média, é uma frequência estatística, em que altitude ocorreu a maior quantidade de preamares. essa que vai ser a média. ninguém fez esse cálculo. esse é um problema. segundo problema: o desbarracamento ou aterro dos rios. no caso que o doutor cleomar cita na entrevista dele, o estudo que ele comparou, eu fiz para a codem, para quem estou trabalhando no momento, na qualidade de consultor. a gerência regional de patrimônio da união(grpu) mandou avisar que ia demarcar o 'terreno de marinha' da ilha do outeiro, em caratateua. quando peguei dois mapas e fiz o estudo. um de 1959 e outro de 1998, e comparei então, a linha do litoral daquela época. em dois pontos que identifiquei, havia diferença superior a 33 metros. um parece de 65 e o outro, de 85 metros, ou seja, o litoral, em 1998, estava deslocada a posição do litoral de 1959(trabalho feito pela marinha). ora, se entre 49 anos tenho essa diferença, quanto eu teria, se for comparar com 1831? a topografia de 1831 não existe mais. hoje, a maioria dessas linhas está dentro d'água. mas ainda que ela fosse possível demarcar, localizar, há um terceiro elemento, que é a elevação do nível dos mares. segundo os cientistas da onu, os mares têm subido, nos últimos séculos, cerca de 30 centímetros por século, um décimo de milímetro por ano. são cálculos matemáticos, geodésicos. e o que vai acontecer? entre 1831, vamos pegar um número redondo, de 2011, são 180 anos, vezes 0,3, vai dar 54 centímetros, ou seja, o mar, hoje, deverá estar mais alto que aquele mar de 1831, cerca de 54 centímetros. olha a consequência disso. é que numa cidade plana, como belém, aonde era o lpm naquele ano, hoje estaria muito mais dentro, independentemente do fato se ela existe ou não. aterrada ou esculpida por erosão. todos esses problemas levam à seguinte conclusão: não há como demarcar, nenhum técnico é competente, para demarcar onde passava a lpm de 1831. uma das salas de aula em que eu lecionava na unama(a unama, por exemplo, que não tem nenhuma paisagem marinha, o campus da alcindo cacela, não tinha paisagem urbana), no fundo passa um igarapé, um igarapezinho vagabundo, que sobe uns 50 cm por dia. lá, 70% da área da unama, é 'terreno de marinha', com um agravante, tem título dado pela prefeitura, de 1919. e agora, como se faz, como é que se resolve isso? há uma outra pergunta, depois de todas essas considerações, para que serve o 'terreno de marinha'? alguns juristas da grpu, cuja literatura de modo em geral, é toda estatística, ou seja, é a mera interpretação da lei, nunca ninguém tratou dessa questão técnica, e estou escrevendo um livro há alguns anos e neste ano vou publicá-lo. alguns juristas colocam de que é a questão da segurança nacional. ninguém vai me dizer, se aquele igarapezinho vagabundo, atrás da unama, vai servir para montar um canhão para defender o brasil. isso parece piada. não existe hoje, um motivo legítimo, ético, vou até mais adiante, um motivo moral, para 'terreno de marinha'. não justifica. mas é legal, porque está na lei. e aí a gente se remete ao s. tomás de aquino: nem tudo que é legal, é moral. você tem uma lei inexistente, uma lei que atrapalha a vida das prefeituras, e no entanto você tem que pagar o imposto. é imposto isso? cinicamente um juiz do supremo tribunal federal diz que não é imposto, é taxa, portanto, não há bitributação. você paga o iptu e paga a taxa. mas sai do meu bolso. a taxa obriga a um retorno, como da energia elétrica, esgoto, e outros, mas a taxa do 'terreno de marinha', eu não conheço, pelo menos na nossa cidade, alguma vez que o governo tenha dado dinheiro para essas áreas de 'terreno de marinha'. por exemplo, o projeto de macrodrenagem, aonde as marés alcançam, não há dinheiro federal lá de graça, há o dinheiro que temos que pagar, alguns milhões de dólares que o governo do estado e a prefeitura emprestaram. quando ocorre um problema natural, a maré entra, arrebenta com a cidade, como acontece no mosqueiro, e tal, o governo federal não manda pra lá nenhum recurso, mas ele cobra a taxa. fiz uma palestra no senado federal, porque têm vários projetos para extinção de 'terreno de marinha', dos estados do espírito santo, sergipe, pará.... na ocasião, para que pudesse me manifestar, fui nomeado pelo presidente da ordem dos advogados do brasil, para falar em nome da oab nacional, quando realizei a palestra na audiência pública, em maio de 2008. aconteceu uma situação curiosa, com o senador do amazonas, que queria saber da situação de seu estado. disse-lhe que lá, não existe 'terreno de marinha', mas 'terreno marginal dos rios navegáveis'. esse é o problema. essa matéria jamais foi tratada. numa próxima reunião no senado, um senador me confidenciou que esses projetos nunca serão aprovados, porque dão uma receita de 8 bilhões de reais, dos quais 4, ficam com a união. quer dizer, esse negócio tem função meramente arrecadatório. mas, virou política, recentemente. no governo passado, no nosso estado, passaram a distribuir terra urbana, em sua grande maioria, foram distribuídas em áreas que a prefeitura contesta que sejam 'terreno de marinha'. aí, nos voltamos àquelas razões técnicas, de que falei no princípio. o que é maré? essa pergunta parece simples. maré, para os efeitos dessa lei, é até o fluxo e refluxo diuturno, e até cinco centímetros. você vai medir isso? você consegue medir? quem é que tem equipamento para fazer isso? então todos esses componentes de natureza legal, de natureza técnica, eles inviabilizam. o que é que aconteceu em belém? a demarcação feita em 1996 a 1998, não ocorreu como demarcação. a grpu pegou a planta da cidade de belém, tanto a da condem, e sobre ela lançou as cotas de 'terreno de marinha'. que consequência ocorre? aqui na minha casa, tenho dados técnicos, trabalho com topografia, faço observação de astronomia em casa, meus filhos trabalham com equipamentos geodésicos, é uma sala de aula permanente. estou na cota 9. esse lago que está na frente, nascente do tucunduba, fica na cota 9, em relação ao nível do mar. o 'terreno de marinha' passa aqui, pela angustura, atravessando a primeiro de dezembro(joão paulo segundo), daqui pra lá, 300 metros. que paisagem marinha tenho aqui, no bairro do marco, que possa dizer que existe 'terreno de marinha'? é uma safadeza. uma intervenção territorial que a união faz nos estados e nos municípios. na questão da taxa, por exemplo, no retorno dessa taxa, você pode olhar, além da macrodrenagem, dois grandes projetos, ao norte e ao sul da cidade, a doca de souza franco. quem drenou, aquele igarapé das armas ou das almas? o prefeito nélio lobato, nos anos 70. não foi o governo federal. mas todos os prédios circunvizinhos pagam a taxa, pagam imposto. não há mais justificativa para isso. esses paradigmas legais, custam muito a serem destruídos, a serem removidos da vida pública. vou lhe dá um exemplo: a escravidão, que ficou ameaçada, como era propriedade legítima e o governo desapropriou, entre aspas, ao proclamar que eram livres, desapropriou a propriedade dos escravos. tenho documentos antigos, de fazendas do marajó, em que entre os bens inventariados, estão escravos'.

p – e o seu livro, que será lançado em breve?
r – é um livro técnico e jurídico. atualizado.

p – e as demarcações de belém?
r – não se demarcou. não houve demarcação. ninguém saiu em campo, fazendo trabalho demarcatório. a lei manda que o morador seja chamado. e uma questão dessa, anula a demarcação. o stf agora, recente, numa questão do recife, assim decidiu. a assembleia legislativa entrou com uma ação de inconstitucionalidade contra um dos artigos do decreto 9760, que é de 1946, da ditadura vargas. como belém tem a propriedade de sua terra desde setembro de 1627, quando o rei de portugal deu uma carta de sesmaria(origem de 1375), e o 'terreno de marinha' só vai aparecer em 1831. duzentos e quatro anos.

p – é um caso de política habitacional?
r – não, é uma política tributária.
- entrevista concedida na residência do escritor, em 08/02/2012.